Termos de Uso e Contrato de Assinatura

O Leme é um serviço oferecido por 58.366.898 LUCAS CHICOSKI DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 58.366.898/0001-04, com sede em Rua Sergipe, Santa Bárbara, Espirito Santo, Brasil (“Leme”, “nós”).

Estes Termos de Uso e Contrato de Assinatura (“Termos”) regem o uso do aplicativo e do site do Leme por você (“usuário”, “você”). Para quem contrata um plano pago, eles também formam o contrato de assinatura entre você e o Leme.

Ao criar uma conta, usar o Leme ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Leme é um aplicativo de organização financeira pessoal. Nele, você registra receitas, despesas, contas fixas, metas e orçamentos e acompanha quanto ainda pode gastar até o próximo pagamento.

As informações são cadastradas por você, manualmente. O Leme não se conecta à sua conta bancária, não movimenta dinheiro e não faz pagamentos em seu nome.

O Leme não é instituição financeira e não presta consultoria ou assessoria financeira, de investimentos, contábil ou tributária. Os cálculos, gráficos e sugestões do app são estimativas feitas a partir dos dados que você informa. As decisões sobre o seu dinheiro são sempre suas.

• Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido ou representado por seu responsável legal.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise-nos o quanto antes pelo e-mail de contato no fim destes Termos.

O Leme oferece um plano gratuito, sem prazo de validade, e planos pagos por assinatura mensal. Os valores atuais são:

Os valores são em reais, com os tributos aplicáveis incluídos. Os recursos e limites de cada plano estão descritos no app e na seção Planos do site. Vale sempre o preço exibido no momento da contratação, e os recursos de um plano pago não serão reduzidos durante um mês que você já pagou.

A assinatura é contratada dentro do app e paga com cartão de crédito. Ao contratar, você autoriza a cobrança mensal do valor do plano no cartão cadastrado, até que a assinatura seja cancelada.

Antes de confirmar, você vê o plano escolhido, o valor mensal e a data da cobrança. A primeira cobrança é feita na contratação, e você recebe a confirmação por e-mail.

Se oferecermos um período de teste gratuito, a duração e a data da primeira cobrança serão informadas antes da contratação. Se você cancelar antes do fim do teste, nada será cobrado.

A assinatura é renovada automaticamente todo mês, no mesmo plano, com cobrança no cartão de crédito cadastrado. A data da próxima renovação fica sempre visível no app.

Para que a próxima cobrança não aconteça, basta cancelar antes da data de renovação (veja o item 8). Você pode trocar o cartão cadastrado a qualquer momento, pelo app.

Se a cobrança for recusada, avisaremos você por e-mail e tentaremos novamente. Se o pagamento não for regularizado, sua conta volta ao plano gratuito, sem multa nem cobrança adicional.

Você pode trocar de plano a qualquer momento, direto no app. As condições da troca, como uma eventual cobrança proporcional e a data em que o novo plano passa a valer, são mostradas antes da confirmação.

Ao passar para um plano com menos recursos, os recursos e limites passam a ser os do novo plano. Não excluímos seus registros por causa da mudança de plano, mas o acesso a parte deles pode ficar restrito enquanto você estiver em um plano com limite menor.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa e sem prazo de fidelidade, de duas formas:

1. Pelo app: na área da sua assinatura, toque em cancelar e confirme.
2. Por e-mail: escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta, pedindo o cancelamento.

Você recebe a confirmação do cancelamento por e-mail. O acesso pago continua até o fim do mês já pago, não haverá novas cobranças, e depois disso sua conta volta ao plano gratuito.

Cancelar a assinatura não exclui sua conta. Se quiser excluí-la, use a página Excluir conta. Ao excluir a conta, a assinatura ativa também é cancelada e não haverá novas cobranças.

Direito de arrependimento: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, e receber de volta o valor integral pago.

Após 7 dias: não há reembolso proporcional do mês em andamento. Ao cancelar, você continua com acesso ao plano pago até o fim do mês já pago.

Reembolso integral, a qualquer tempo: cobranças indevidas ou em duplicidade e cobranças feitas depois de um cancelamento confirmado são devolvidas por inteiro.

Como pedir: escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta. O valor é estornado no mesmo cartão usado no pagamento: solicitamos o estorno em até 7 dias úteis após o pedido, e o crédito pode aparecer em até duas faturas, conforme a operadora do cartão.

Podemos alterar os valores dos planos pagos. Quando isso acontecer, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo app e por e-mail. O novo valor vale a partir da primeira renovação após esse prazo e não afeta o mês que você já pagou. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem custo.

Ao usar o Leme, você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• tentar acessar contas de outras pessoas ou áreas restritas dos nossos sistemas;
• burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou de cobrança;
• copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa do app;
• usar robôs ou outros meios automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o serviço.

Os dados que você registra no Leme são seus. Nós os tratamos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações e como você pode acessá-las, corrigi-las, exportá-las ou excluí-las.

A marca Leme, o logotipo, o design, os textos e o software do app pertencem ao Leme ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos. Nenhum outro direito é transferido a você.

Trabalhamos para manter o Leme disponível, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenções, atualizações ou falhas de terceiros, como provedores de internet e de hospedagem. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre paradas programadas.

Podemos melhorar, alterar ou remover recursos. Se descontinuarmos um plano pago ou o próprio serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não utilizado.

O Leme não se responsabiliza por:

• decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no app;
• resultados calculados a partir de dados informados incorretamente;
• falhas em serviços de terceiros que estejam fora do nosso controle;
• uso indevido da sua conta causado pelo compartilhamento ou pela falta de cuidado com a sua senha.

Nada nestes Termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Sempre que possível, avisaremos antes e informaremos o motivo.

Se encerrarmos sua conta sem que você tenha violado estes Termos, devolveremos o valor proporcional ao período pago e não utilizado.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data de “última atualização” no topo desta página será revisada. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura e excluir sua conta antes que ela entre em vigor. Continuar usando o Leme depois disso significa que você aceita os novos Termos.

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Antes de qualquer medida judicial, procuraremos resolver a questão com você pelos nossos canais de contato, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Fica eleito o foro do seu domicílio.

Enviamos avisos sobre a sua conta e a sua assinatura pelo app e pelo e-mail cadastrado, por isso mantenha-o atualizado. Para dúvidas sobre estes Termos, cancelamento ou reembolso, fale com a gente: